Unesco e CIEB lançam manual para proteção de dados aos gestores educacionais

Com a pandemia do novo coroanvírus, a internet tem sido o principal aliado da educação no país. No entanto, apesar de todos os ganhos de vínculo entre estudantes e professores, de envio de atividades e aulas, um tema importante está sendo debatido cada vez mais: a garantia de segurança e privacidade.

Ao acessar plataformas digitais, aplicativos e outras tecnologias, nossos dados são coletados, e muitas vezes não estamos cientes ou entendemos o que isso significa. Visando proteger as crianças e adolescentes, que estão cada vez mais expostos às diversas formas de tecnologias, a UNESCO e o Centro de Inovação para a Educação Brasileira (CIEB), lançaram o Manual de Proteção de Dados para Gestores e Gestoras Públicas Educacionais.

O manual vem para proporcionar um melhor entendimento por parte dos gestores educacionais, da Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD, que entrou em vigor em setembro deste ano, com regras para regular o tratamento de dados, e um amplo alcance no setor educacional.

De acordo com a diretora-presidente do CIEB, a proposta do manual é traduzir os principais conceitos e princípios da LGPD, e trazer à realidade das redes públicas, apoiando os gestores de educação nesse processo de adaptação.

Na educação, a LGPD se aplica a qualquer atividade que envolva dados pessoais e dados pessoais sensíveis de estudantes, familiares e responsáveis legais, docentes e profissionais das escolas, entre outras pessoas envolvidas nas atividades escolares. A Lei define como titular de dados toda e qualquer pessoa a quem esses dados se referem. São exemplos de dados pessoais: histórico escolar e nível de escolaridade dos familiares e responsáveis. Já os dados pessoais sensíveis são referentes a raça, convicção religiosa, opinião política, entre outros temas pessoais.

Sendo assim, qualquer atividade realizada pelas secretarias, envolvendo dados pessoais, estarão sujeitas às regras da LGPD. O Manual também apresenta quais são os direitos que os titulares de dados pessoais possuem de acordo com a lei e como poderão exercê-los perante as secretarias de educação.

O acesso ao manual pode ser feito através do link. O conteúdo teve apoio também da Fundação Lemann e Imaginable Futures, e seu conteúdo foi produzido com a participação dos escritórios Rennó Penteado Sampaio Advogados e Pereira Neto | Macedo Advogados.